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16-11-2025:
Câmara de Vereadores de Redentora aprova emendas impositivas que destinam recursos a áreas essenciais do município

A Câmara Municipal de Vereadores de Redentora aprovou, durante a tramitação do Projeto de Lei nº 71/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026, emendas parlamentares impositivas individuais e coletivas, assegurando investimentos em áreas prioritárias como infraestrutura urbana e comunitária, saúde, esporte, assistência social e valorização da cultura indígena.

As emendas impositivas individuais, no valor de R$ 31.316,74 cada, destinam recursos de execução obrigatória pelo Poder Executivo, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal.

Entre as destinações individuais aprovadas está o repasse de recursos à Sociedade Beneficente Grupo Renascer e Viver – III Idade, para a execução de obra de contenção, com o objetivo de garantir a segurança dos usuários, preservar a estrutura da entidade e proteger a comunidade do entorno.

Na área de infraestrutura urbana, foi aprovada emenda para a pavimentação com pedras irregulares na Comunidade da Vila São Sebastião, melhorando a trafegabilidade e a qualidade de vida dos moradores.

O esporte e a juventude indígena também foram contemplados, com recursos para a construção de copa e banheiro sanitário no campo de futebol da Aldeia da Terra Indígena Guarita. Outra emenda destina apoio à Associação de Revitalização da Cultura Kaingang, para aquisição de materiais destinados à produção de artesanato indígena.

Na área da saúde, foi assegurada a destinação de recursos para a aquisição de medicamentos não integrantes da Relação Municipal Básica, com foco no atendimento às comunidades indígenas.

Além das emendas individuais, foram aprovadas emendas impositivas coletivas. A Emenda Coletiva nº 001/2025 destina R$ 250.533,84 para a aquisição de uma van para transporte de pacientes e equipes da Secretaria Municipal de Saúde. Já a Emenda Coletiva nº 002/2025 destina R$ 156.583,70 para a construção de um pavilhão comunitário no Bairro São José.

Segundo a Câmara Municipal, as emendas impositivas reforçam o papel do Legislativo na definição das prioridades orçamentárias e garantem a aplicação transparente dos recursos públicos.

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15-11-2025:
Câmara Municipal de Redentora alcança 92,54% e recebe Selo Ouro de Transparência da Atricon
A Câmara Municipal de Redentora recebeu o Selo Ouro de Transparência, concedido pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), após obter 92,54% na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
O reconhecimento evidencia o compromisso do Legislativo com a disponibilização clara, atualizada e acessível das informações públicas. No processo de avaliação, o Portal da Transparência da Câmara atingiu 100% dos itens essenciais, além de elevados índices nos critérios obrigatórios e recomendados, consolidando-se como referência em boas práticas de gestão e acesso à informação.
A certificação reforça o trabalho contínuo da Câmara na modernização dos serviços, na ampliação da transparência e na aproximação entre o Poder Público e a comunidade.
A instituição reafirma que seguirá investindo na melhoria dos seus canais de comunicação e na qualificação dos processos internos, garantindo que a população tenha acesso pleno às informações que fortalecem a participação cidadã e o controle social.